Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Trindade (PE)

Lei Ordinária-PE nº 1.071, de 18 de março de 2022

Cria o Núcleo de Assistência Judiciária do Município de Trindade, e dá outras providências.

Data
18 de março de 2022
Número
1071
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.