Legislação municipal · Timbaúba (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar doação, com encargo, de área que menciona e outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar doação, com encargo, de área que menciona e outras providências.
Institui o Plano Municipal de Cultura de Timbaúba para o decênio de 2025-2035, destinado a definir as políticas públicas de médio e longo prazo, que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e dá outras providências.
Institui o Programa de Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Timbaúba, regulamenta as diretrizes aplicáveis à prestação de serviços públicos eletrônicos em conformidade com a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e dispõe sobre a transformação digital e a governança de dados no Poder Legislativo Municipal.
Institui o Programa 'Lar Digno' no âmbito do município de Timbaúba, destinado à doação de mobiliário essencial a famílias beneficiárias de programas habitacionais, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores efetivos do município de Timbaúba e dá outras providências
Altera redação de dispositivos da lei municipal 3.109/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do município
Tomba a capela da Igreja Católica de Boa Vista, zona rural, por seu interesse urbanístico e religioso
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e do Conselho Municipal de Segurança Pública (CMSP) de Timbaúba-PE e dá outras providências
DENOMINA LOUGRADOURO PÚBLICO COMO RUA "CECÍLlO MALAQUIAS DE CARVALHO" A ATUAL AVENIDA PROJETADA - 02, COM INÍCIO ENTRE ÀS QUADRAS "O" E "T", E FINAL ENTRE AS QUADRAS "16" E "M" DO LOTEAMENTO SAPUCAIA NESTA CIDADE DE TIMBAÚBA-PE.
Dispõe sobre a lei do plano plurianual para 2026/2029
Dispõe sobre a proposta orçamentaria do município para o exercício de 2026.
Institui a loteria municipal no âmbito do município de Timbaúba (PE).
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA.
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA A REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.865/2013, QUE TRATA SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA.
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.864/2013.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA RESERVA DE XIXÁ (MATA ATLÂNTICA), NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, PERNAMBUCO, ESTABELECE MECANISMOS DE INCENTIVO AO ECOTURISMO, PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E EMPRESAS PARA ESTUDOS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 17/12/2025