Legislação municipal · Tacaimbó (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “CÂMARA ITINERANTE” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreta Luto Oficial de 07 (sete) dias no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tacaimbó-PE, pelo falecimento da Ex-Prefeita de Tacaimbó a senhora Sandra Aragão.
Altera a Lei Municipal nº 721, de 01 de agosto de 2019, para criar o cargo comissionado de Ouvidor Geral e estabelecer sua vinculação à Controladoria do Controle Interno.
Dispõe sobre a concessão das verbas indenizatórias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Tacaimbó, e dá outras Providencias
Altera as leis municipais 720 de 16 de maio de 2019 e 852 de 19 de dezembro de 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL n° 882/2025, MODIFICANDO OS VENCIMENTOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE TACAIMBÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição de saúde no município de Tacaimbó, assegurando direitos a pessoas portadoras da doença, incluindo o acesso prioritário nos serviços públicos e no comércio local, a emissão de carteira de identificação e outros direitos relacionados.
Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.
Concede reajuste nos vencimentos dos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Tacaimbó-PE.
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências..
Dispõe sobre a retirada do Município de Tacaimbó do Consórcio dos Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco - COMAGSUL, revoga a Lei Municipal nº 620/2013, bem como o Protocolo de Intenções e Declaração de Interesse, e dá outras providências.
Criação o cargo comissionado de agente de contratação junto a estrutura administrativa do poder legislativo de Tacaimbó/PE e dá outras providências.
Estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tacaimbó, Estado de Pernambuco.
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Poder Legislativo Municipal de Tacaimbó, Estado de Pernambuco.
Altera o nome do logradouro público denominado "Praça Albertino Pereira Tejo", localizado em frente à Igreja do Distrito de Riacho Fechado, para "Praça Fernando Ednaldo de França" e dá outras providências.
Denomina Logradouro Publico no Municipio de Tacaimbó, e da outras providéncias.
Denomina Logradouro Público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público no Município de Tacaimbó, e da outras providências.
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Pagamento do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família, Equipe Multidisciplinar e Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 11/05/2025