Legislação municipal · Tacaimbó (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Artéria Publica deste Município a da Outras Providencias.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial a da outras providencias.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2006.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e da outras providencias.
Assegura a meia-entrada e meia passagem nos transportes coletivos e casas de diversão, na jurisdição do Município de Tacaimbó, a da outras providencias.
Dispõe sobre gratificação de difícil acesso.
Dispõe sobre remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Tacaimbó, e da outras providencias.
Cria o Conselho Tutelar do Município de Tacaimbó, a da outras providencias.
Altera a Lei n° 326, de 17 dezembro de 1991, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança a do Adolescente a da outras providencias.
Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e culturais e dá outras providências.
Reformula o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tacaimbó, para adequá-lo à nova ordem jurídica imposta pelas alterações à Lei Orgânica Municipal.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores com assento a Câmara Municipal de Tacaimbó, para a Legislatura 2005/2008, com base na Emenda Constitucional n° 25, e da outras providencias.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2005/2008, com base na Emenda Constitucional n° 19/98, e da outras providencias.
Dispõe sobre Doação de Lotes para construção de imóveis residenciais a comerciais e da outras providencias.
Dispõe sobre Doação de Lotes para construção de imóveis residenciais a comerciais e da outras providencias.
Dispõe sobre autorização para movimentação de recursos da CIDE e da outras providencias.
Incorpora área rural ao perímetro urbano do Município de Tacaimbó e da outras providências,
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Tacaimbó e dá outras providencias.
Dispõe sobre ampliação de Cargos Comissionados e dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h21 · Norma mais recente da lista: 15/12/2005