Câmara Municipal de Tacaimbó (PE)
Lei Orgânica-CMT nº 1, de 01 de fevereiro de 2005
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
- Data
- 1 de fevereiro de 2005
- Número
- 1
- Publicação
- 1 de fevereiro de 2005
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a lei orgância-MD nº 1, de 16 de junho de 2026INCLUI O ART. 183 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES.