Legislação municipal · Tacaimbó (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução do Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de turismo, hotelaria, restaurantes e de prestação de serviços no município e dá outras providências.
Torna obrigatório o ensino de música no componente curricular - Arte nas escolas pertencentes a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Altera a Lei n. 585/2010 de Processo Seletivo Simplificado para suprir necessidades temporárias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2010-2013. para o exercício de 2012.
Estima a RECEITA e fixo o DESPESA do Município poro o exercício financeiro de 2012.
Dispõe a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Tacaimbó - PE.
Dispõe sobre processo seletivo público e a criação do cargo público de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Sistema Único de Saúde Municipal, e dá outras providências.
Autorizar o uso especifico dos terrenos localizados, conforme Termos de Doação para construção de reservatórios de água e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Banda Marcial do Município de Tacaimbó e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências correlatas.
Ratifica os termos do Protocolo de intenções firmado com os demais Municípios para fins de constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento do Agreste Meridional CODEAM/CONSORCIO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tacaimbó e dá outras providências.
Dá nova redação ao Parágrafo único do Art 6. do item 23 e no item 53 do Anexo lV da Lei no 550/2007.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, em consonância com a Lei Federal no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Estima a Receita e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2011.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CRIADO PELA LEI N. 368 DE 16 DE MARÇO DE 1995, ATRIBUINDO-LHE NOVA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS, ATENDENDO AO QUANTO DISPOSTO NA LEI N. 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 31/08/2012