Legislação municipal · Tacaimbó (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terrenos e estabelece critérios e requisitos gerais para doação de terrenos e dá outras providências.
Dispõe sobre o Piso Salarial para profissionais do magistério da educação básica de acordo com a interpretação da AGU - Advocacia Geral da União de 30 de dezembro de 2009 e da recomendação do MEC - Ministério de educação e Cultura e dá outras providencias.
Dispõe sobre Processo Seletivo Simplificado para suprir necessidades temporárias para Agente de Combate às Endemias e dá outras Providências.
Dispõe sobre Processo Seletivo Simplificado para suprir necessidades temporárias e dá outras Providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010-2013.
Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2010.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do idoso, do Fundo Municipal de Direitos do idoso e dá outras Providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas, a título de contrapartida complementar, para conclusão de projeto de moradia popular e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação de artéria pública municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Piso Profissional Salarial para profissionais de Magistério da Educação Básica e dá outras providências.
Institui o sistema de controle interno (SCI), do poder executivo, cria a controladoria e controle interno do município (CCI) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de material escolar e fardamento para estudantes que integram a Rede Municipal de Ensino na forma que indica e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Denomina artérias públicas e órgãos públicos e dá outras providências.
Cria e implementa o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Console interno, cria a Controladoria de Controle Interno do Município e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício Financeiro de 2009.
Autoriza doação de imóvel público ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e dá outras providências.
Autorizar a concessão para o uso especifico do terreno localizado conforme Registro de imóvel usucapiendo em anexo para exclusivamente ser instalado antena para telefonia móvel e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 20/08/2010