Legislação municipal · Tacaimbó (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ProÍissionais da Educação Conselho do FUNDEB.
Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Tacaimbó/PE e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa moradia e bolsa alimentação/agua potável aos integrantes do "Projeto Mais Médicos para o Brasil", atuantes no município, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Valorização Humana e dá outras providências.
Denomina logradouros públicos no DISTRITO DE IGREJINHA, zona rural deste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Auxilio Transporte e estudantes carentes e dá outras providências.
lntegra a cidade de Tacaimbó ao Consórcio de municípios do Ageste e mata Sul de Pernambuco, adequam o município ao Artigo 241 da CF/88, Artigo 87, §2 da CE/89, Lei Federal 11.107/2005 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercicio financeiro de 2014.
Dispõe sobre a denominação do prédio público do município de Tacaimbó e dá outras providencias.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Municipio de Tacaimbó-PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Acrescentam modificações na Lei Municipal n. 597/2011 (que institui o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magisterio do Município de Tacaimbó/PE), e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do repasse automático do incentivo de custeio adicional para pagamento exclusivo aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS Municipais e dá oúras providências.
lnstitui o Fundo Municipal de lnfraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - FUNDO MUNICIPAL.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2013.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Tacaimbó, para os exercícios de 2013 a 2016 da próxima Gestão Administrativa Municipal e dá outras providências.
Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras Providências.
Dispõe sobre critérios para nomeação de cargos comissionados da Administração Direta e Indireta e do Poder legislativo Municipal, e para contratação de empresas e pessoas físicas terceirizadas, no âmbito do Município de Tacaimbó e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 06/03/2014