Legislação municipal · Tacaimbó (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Tacaimbó a alienar, através de doação, imóvel municipal à Associação de Apoio aos Sem Teto do Estado de Pernambuco, para fins de construção de cento e cinquenta unidades habitacionais e dá outras providências.
Autoriza o Município de Tacalmbó a alienar, através de doaçâo, imóvel municipal à Associaçáo de Apoio aos Sem Teto do Estado de Pernambuco, para fins de construção de cento e cinquenta unidades habitacionais e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento social (FMDS) e dá outras providências.
Insere no artigo 2. da Lei 636/2O14, a numeração da matricula do terreno desafetado e doado em favor da COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento para fins de construção de estaçáo de tratamento de efluentes.
Denomina prédio municipal e dá outras providências.
Dá novos valores aos cargos criados pela Lei no 536/2OO7, e outras providências.
Dá nova redação ao § 3., o Artigo 7., da Lei Municipal no 578/2OO9, e outras providências
Que submete à aprovaçáo o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Revoga o inciso IX do artigo 2.' da Lei Municipal N. 631/2014.
REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
REVOGA O ART. 3. DA LEI N. 601, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispôe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
Adequa o Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social as Leis Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e L2.435 de 06 de Julho de 2011, e revogar a Leis Municipais 383/1995 e 4L6/1997 que constituiu o Conselho e Fundo Municipal do Bem Estar Social e Conselho Municipal De Ação Social.
DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação do artigo 30 da Lei Municipal no 408197.
Desafeta imóvel e realiza sua doação em favor da Companhia Pernambucana de Abastecimento para fins de instalação de estação de tratamento de efluentes.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera o disposto no artigo 20 da Lei no 62812013 e estabelece a data de fluência de efeito da lei.
Torna "Feriado Municipal" em celebração em reforma protestante, o dia 31 de outubro.
Acrescenta Paragrafo Único ao Artigo 4', da Lei n" 614/2013 FUNDO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 10/11/2015