Câmara Municipal de Tacaimbó (PE)
Lei Ordinária-PMT nº 589, de 20 de agosto de 2010
REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CRIADO PELA LEI N. 368 DE 16 DE MARÇO DE 1995, ATRIBUINDO-LHE NOVA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS, ATENDENDO AO QUANTO DISPOSTO NA LEI N. 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009.
- Data
- 20 de agosto de 2010
- Número
- 589
- Publicação
- 20 de agosto de 2010
- Vigência
- Não informada