Legislação municipal · Sertânia (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Plano Diretor do Município de Sertânia e dá outras providências.
Obriga o Serviço Público Municipal e Empresas da Administração Direta e Indireta a conceder um dia de licença por ano para a realização de exames de prevenção de câncer de próstata e ginecológico, para funcionários com idade superior a 45 (quarenta e cinco) anos.
Estabelece normas de procedimentos, reajusta o valor dos subsídios dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação e ratificação do Protocolo de Intenções que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sertânia e dá outras providências
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, modificando a contida na Lei nº 1.267/05, redefinindo, transferindo, mantendo denominações, renomeando e extinguindo órgãos e dando outras providências
Cria o Conselho Municipal de Educação de Sertânia, define as suas competências, sua estrutura, órgãos, composição e dá outras providências.
Altera a base remuneratória do pessoal administrativo da Câmara Municipal e dos vencimentos dos Secretários da mesma e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.232, de 1° de junho de 2004 e dá outras providencias.
Emenda Supressiva a Lei nº 1.271, de 20 de maio de 2005 e dá outras providências.
Regulamenta o uso da Tribuna Popular.
Altera dispositivos da Lei nº 1.022, de 25.03.94 (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Sertânia) e dá outras providências
Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar do município de Sertânia e dá outras providências
Introduz alterações no Código Tributário do Município de Sertânia (CTMS), corrige valores estabelecidos pela Lei 1.200/02 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007.
Disciplina a implementação de receituário médico e odontológico, dalilografado ou escrito em letra de forma, em todas as unidades de saúde, hospitais e congêneres credenciados da rede de saúde pública ou particular, do município de Sertânia.
Cria no âmbito do município de Sertânia, o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h59 · Norma mais recente da lista: 15/10/2007