Legislação municipal · Serra Talhada (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Cidadania, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Denomina de Paulo Nazzon Araújo Leão, a Avenida localizada no Bairro José Rufino Alves (Caxixola), em Serra Talhada/PE.
MOFIFICA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 1.855 DE 2021
Concede o Direito, aos portadores de bolsa de colostomia, CID 10Z39.3, ao atendimento prioritário em órgãos públicos Municipais e estabelecimentos privados situados no âmbito do Município de Serra Talhada/PE, e dá outras providências.
Modifica o caput do sert. 3º da Lei nº 1.855, de 23 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Complementar n-¦ 386.2022 - piso nacional do magist+®rio
Altera a Lei nº 1.802, de 30 de dezembro de 2020.
Altera a Lei nº 1.871, de 04 de novembro de 2021.
Altera a Lei nº 1.870, de 04 de novembro de 2021.
Altera dispositivo de Lei Complementar nº 035, de 20 de abril de 2006, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N-¦ 385 DE 2022 - DESAFETA AREA DE EM IMOVEL DE USO COMUM E AUTORIZA DOACAO
Denomina de Rua Dr. Miguel Arcanjo do Nascimento (Rua Projetada 26), localizada no bairro Tancredo Neves (COHAB), em Serra Talhada/PE.
Proibe, no âmbito territorial do Município de Serra Talhada/PE, a instalação ou a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados, na modalidade unissex/multigênero, nos espaços públicos, privados, em estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.
Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa no Município de Serra Talhada-PE, e dá outras providências.
Desafeta área de bem imóvel de uso especial, autoriza a doação do bem imóvel, e dá outras providências.
DESAFETA AREA DE BEM IMOVEL DE USO ESPECIAL E AUTORIZA DOCAO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA DE SERV. PUBLICOS NA SEC. MUNI. DE ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E CIDADANIA
DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA EM SERRA TALHADA
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 11/03/2022