Legislação municipal · São Lourenço da Mata (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a desafetação, autoriza a alienação do imóvel que especifica como parte do pagamento da indenização devida em razão da desapropriação de imóvel pertencente à agremiação esportiva Ipiranga Futebol Clube e dá outras providências.
Estabelece a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o exercício do ano de 2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza a alienação do imóvel que especifica para a instalação de indústrias no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Altera a lei nº 1.934, de 01.12.98, e dá outras providências.
Cria e regula o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências.
Altera o art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS, REVOGA A LEI Nº 1.841/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA DE APOIO AO GABINETE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
Dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei 1.955, de 14.01.2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 1.968 de 19 de fevereiro de 2001, conforme preceitua o Art. 6º, do referido diploma legal.
Promove a Reforma Administrativa do Poder Executivo do Município, e dá outras providências.
Emenda de resolução ao regimento interno.
Dispõe sobre a criação da verba de apoio dos vereadores da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Abre crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Estabelece o Calendário Mensal para as Reuniões Ordinárias a se realizarem na Legislatura 2001/2004.
Dispõe sobre fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata-PE, para os exercícios de 2001/2004 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h35 · Norma mais recente da lista: 20/08/2001