Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.881, de 07 de novembro de 1995ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.785 DE 19 DE MARÇO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.003, de 06 de novembro de 2001Altera dispositivos da Lei nº.1.980, de 02.07.01, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.181, de 16 de maio de 2007ALTERA A LEI Nº. 1.980/2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 02 de setembro de 2013Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.980, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.458, de 28 de abril de 2015Altera dispositivo da Lei Municipal 1.980/2001, através da qual, dentre outras disposições, criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 1980/2001, que e dá outras providências.