Legislação municipal · São Lourenço da Mata (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL EM NOSSA CIDADE - CONJUNTO RESIDENCIAL EX- PREFEITO JOSÉ LAPENDA FILHO
Dispõe sobre a utilização das vias e logradouros públicos, inclusive o subsolo, espaço aéreo e obras de engenharia, de arte e de arquitetura do Município de São Lourenço da Mala e dá outras providencias.
Dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Autoriza a alienação, ao Serviço Social do Comércio - SESC, do imóvel que especifica, para a instalação de um Centro Educativo no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica para a instalação da Sede do Ministério Público Estadual no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica para instalação de área de lazer e outras benfeitorias em favor da população em geral e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar Semáforos para Pedestres nos Cruzamentos e Vias Públicas onde existem Semáforos para veículos automotores.
Dispõe sobre a coleta, transporte, seleção, tratamento e destino final de resíduos sólidos do município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002, DO FUNDO MUNICIPAL APOSENTADORIA E PENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica para instalação de área de lazer e outras benfeitorias em favor da população em geral e dá outras providências.
Revoga dispositivos da Lei n.º 1.974/2001, repristina a Lei n.º 1.814/92 e dá outras providências.
Autoriza a alienação, ao Governo do Estado de Pernambuco, dos imóveis que especifica, para a instalação de 02 (dois) Núcleos de Segurança Comunitária e/ou Núcleos Integrados de Segurança Comunitária no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
Cria cargos de Agente Fazendário e dá outras providências.
Cria conservatório e banda de música, e fixa bolsa de estudos para o aprendizado e desenvolvimento da arte, e dá outras providências.
Institui o "DIA DA PAZ" no âmbito do Município de São Lourenço da Mata.
Declara de Utilidade Pública, a Associação de Moradores da Vila Agamenon Magalhães (ASMOVAM), situada à Rua Barra da Guabiraba, nº 25, Vila Ercina Lapenda - São Lourenço da Mata - PE.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 aos termos do art. 165 da Constituição Federal, art. 4° da Lei Complementar de 10 de Novembro de 2000 e dos art. 32 e 60 da Lei Orgânica Municipal.
Autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica para a instalação de indústrias no Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Institui o Programa de garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-ducativas - "Bolsa-Escola", e determina outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h31 · Norma mais recente da lista: 29/10/2001