Legislação municipal · São Lourenço da Mata (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre a prestação de serviços relacionados à operação de Concessionária a ser contratada pelo Município de São Lourenço da Mata para construção e exploração da ARENA MULTIUSO DA COPA 2014, em atenção ao compromisso celebrado com a Fédération lnternationale de Football Association - FIFA e em complemento a Lei nº 2.263/2009, de 03 de junho de 2009.
Acrescenta e inclui os §§§ 8º, 9º e 10º ao art. 19 da Lei Municipal nº 2.162/2006, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de São Lourenço da Mata, ao Dr. JOSÉ CARLOS BORBA
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São Lourenço da Mata.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2010.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para, o quadriênio 2010 e 2013 e dá outras providências.
Acresce dispositivos ao Plano Diretor do Município de São Lourenço da Mata, Lei Municipal nº. 2.159, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de Professor nível I no âmbito do Poder Executivo Municipal, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Sr. EDNALDO BEZERRA DOS SANTOS.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Tenente Coronel PM - ANTONIO FRANCISCO PEREIRA NETO.
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso VI, do art. 5º da Lei Municipal nº 2.247, de 13 de abril de 2009 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.273, de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências.
Abre no Orçamento deste Exercício Crédito especial e dá outras providencias.
Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza não tributária para com a administração pública municipal e dá outras providências.
Cria o MOMENTO CÍVICO nos Eventos Solenes da Prefeitura e nas Escolas do Município.
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município de São Lourenço da Mata - STCP/SLM e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 23/03/2010