Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2009
Autoria: Ettore Labanca - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.493, de 01 de dezembro de 2015Altera a Lei Municipal nº 2.292/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.949, de 24 de novembro de 2022Altera a redação do artigo 5° da lei 2.292/2009 que regula o conselho municipal de direitos da pessoa idosa.