Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Altera a redação do artigo 5° da lei 2.292/2009 que regula o conselho municipal de direitos da pessoa idosa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2022
Autoria: Vinícius Labanca - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.292, de 13 de novembro de 2009Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI e dá outras providências.