Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a dispensa de juros e multas s/o imposto predial e contribuição de melhoria em atraso, já inscrito na dívida ativa e concede abatimento s/o imposto predial deste exercício, pagos até o dia 30 de novembro de 1974.
Concede aumento ao funcionalismo público e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo à doar ao Banco do Brasil S/A dois lotes de terrenos situados a rua Capitão Pedroza e José Morais da Silva n/Cidade, pertencente ao patrimônio da Prefeitura.
Autoriza a dispensa de juros e multas s/o imposto predial e / contribuição de melhoria em atraso já inscrito na dívida ativa e concede abatimento s/o imposto predial deste exercício pagos até o dia 30 de abril/74.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza a criação de cargo no quadro funcional da municipalidade e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza a dispensa de juros e multas s/o imposto predial e contribuição de melhoria em atraso já inscrito na dívida ativa e concede abatimento s/o imposto deste exercício, pagos até o dia 30 de novembro.
Concede aumento ao funcionalismo público e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a fazer empréstimos, abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à doar à Empresa de Saneamento do Interior de Pernambuco- SA - SANEPE, o lote de terreno situado à rua Pe. Estima, nesta cidade, pertencente ao Patrimônio Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h16 · Norma mais recente da lista: 28/08/1974