Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à doar à Companhia Telefônica Pernambucana - CTP., o lote de terreno situado à rua Pe. Estima, nesta cidade, pertencente ao patrimônio municipal.
Denomina nome a ruas que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
Autoriza a criação de cargos no quadro funcional da municipalidade e dá outras providências.
Autoriza a criação de cargo no quadro funcional da municipalidade e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza a criação de cargos no quadro funcional da municipalidade e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
Autoriza a dispensa de juros e multas s/o imposto predial e contribuição de melhoria em atraso já inscrito na dívida ativa e concede abatimento s/o imposto deste exercício, pagos até o dia 31 de maio.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Fixa, de acordo com o disposto do artigo 27, inciso VII combinado com o artigo 33 e paragrafo, da Lei de Organização Municipal (decreto-Lei nº 285, de 15/05/70), a remuneração do Prefeito para legislatura que se iniciará em 31 de janeiro de 1973.
Estabelece nova redação para o artigo 1º da Lei nº 587 de 5 de novembro de 1971, e dá outras providências.
Cria o Colégio Municipal "Trinta e Um de Março" e dá outras providências.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sôbre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao quatriênio de 1973 a 1976.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h25 · Norma mais recente da lista: 21/07/1973