Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a dispensa de juros e multas sobre Imposto Predial e Contribuição de Melhoria.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Fixa o salário família dos funcionários estatutários e dá outras providências.
Autoriza o aumento salarial dos Servidores Municipal, cria cargo público e dá outra providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Cria feriados municipais.
Concede isenção de Imposto Predial e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio 1976 a 1978.
Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para o exercício financeiro de 1976.
Autoriza a dispensa de juros e multas s/o imposto predial e contribuição de melhoria em atraso, já inscrito na dívida ativa e concede abatimento s/o imposto predial deste exercício pagos até o dia 30 de julho de 1975.
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Estabelece a estrutura administrativa própria do Serviço Rodoviário Municipal e dá outras providências.
Cria unidade municipal de cadastramento de imóveis e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Quadriênio de 1975 a 1978.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h04 · Norma mais recente da lista: 20/05/1977