Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o abatimento sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.
Orça a RECEITA e fixa DESPESA do Município de SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1981.
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento do Município de SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, para o triênio de 1981 a 1983.
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, para o exercício Financeiro de 1981.
Denomina ruas que especifica e dá outras providências.
Autoriza o reajuste das salários das servidores municipais e dá outras municipais.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar terrenos foreiros da Prefeitura e dá outras providências.
Dá nova redação a Lei Municipal nº 701/79, que autoriza a doação ao Banco do Brasil S/A, de terreno pertencente à prefeitura desta cidade e dá outras providências.
Autoriza a dispensa de juros e multas de mora incidentes sobre Impostos Predial, Territorial Urbano.
Autoriza o aumento salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza a despensa de juros e multas de mora incidentes sobre impostos municipais.
Autoriza o Prefeito a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP para vinculação dos servidores do Município ao regime de seguridade social estabelecido pela Lei nº 7551, de 27 de dezembro de 1977 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto 5025, de 28 de abril de 1978.
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio 1980 a 1982, nos termos do Ato Complementar nº 43 de 29/01/1969 e Decreto lei nº 285 de 15/05/1970 e Lei Federal 4320, de 17/03/1964.
Orça a Receita e Fixa a despesa do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o Exercício Financeiro de 1980.
Reajusta as proventos dos inativos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular parte do I.C.M Municipal junto ao IAPAS para fins de pagamento de parcelamento de débitos em atraso e contribuições vencidas.
Denomina ruas que especifica e dá outras providências.
Faz doação de uma área de terra à CELPE-Cia., e dá outras providências.
Denomina ruas que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h22 · Norma mais recente da lista: 03/12/1980