Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determinar o expediente regular da Câmara, no horário, de 7:00 às 11:00hs e de 14:00 às 18:00hs nos dias em que a Camara não se encontre reunida, e de 7:00 às 11:00hs e de 20:00hs 22;00hs nos dias de reunião.
Denomina nome de ruas e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, para o triênio 1983 a1985.
Estabelece majoração dos vencimentos dos funcionários municipais e da outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, para exercício financeiro de 1983.
Autoriza a dispensa de juros correções e multas de mora incidente sobre impostos Predial e Territorial Urbano.
Estabelece majoração dos vencimentos dos funcionários municipais e da outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, para o exercício de 1983.
Dá nova redação a Lei Municipal nº 721/80, que autoriza a doação ao Banco do Brasil S.A., de terreno pertencente à Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Abre um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro de 1982.
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, para triênio 1982 a 1984.
Autoriza o reajuste dos salários dos servidores municipal e dá outras providências.
Cria Escola Municipal Rural e dá outras providências.
Concede anistia fiscal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a farma AGRONETO LTDA e dá outras providências.
Estabelece majoração dos vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito a conceder aumento de vencimentos dos servidores Municipais e dá outras providências.
Modifica os valores da taxa de iluminação e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h55 · Norma mais recente da lista: 25/03/1983