Legislação municipal · Primavera (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede O Título Utilidade Pública no Âmbito do Município de Primavera-PE, a "Associação dos Inesquecíveis de Primavera".
Concede Título de Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Primavera a "Associação dos Inesquecíveis de Primavera".
Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Cria no município de Primavera a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde-APS.
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Revisa, para o Exercício de 2024. o Plano Plurianual 2022/2025 do Município de Primavera.
Autoriza a instalação de Painel Eletrônico na Câmara Municipal de Primavera.
Regulamenta a Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e institui no âmbito do município de Primavera, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de mercado, normas de proteção à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício da Atividade Econômica.
Regulamenta temporariamente em âmbito Municipal a Lei Federal nº 14.434 de 4 de agosto de 2022 que estabelece o Piso dos Profissionais de Enfermagem com Base na Adin nº 7222-DF.
Regulamenta o serviço de Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino no Município de Primavera-PE.
Concede Título de utilidade Pública ao "Projeto Renascer", no Âmbito do Município de Primavera-PE.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Reestrutura, extingue e cria, no âmbito do município de Primavera, Cargos de Provimento em Comissão.
Aprova com Resalvas a Prestação de Contas de Governo, do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Primavera-PE.
Estabelece a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Legislativo do Município de Primavera.
Dispõe sobre os Subsídios o Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais de Primavera.
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias no âmbito do município de Primavera.
Dispõe sobre Cessão de uso de Bens e imóveis.
Dispõe sobre repasse aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates as Endemias, do incentivo financeiro adicional, repassado pelo Governo Federal - Ministério da Saúde ao Município de Primavera.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 22/04/2024