Legislação municipal · Primavera (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2022.
Dispõe o Plano Plurianual para o período 2022-2025.
Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades de saúde no município de Primavera.
Denomina PSF Maurício Bezerra de Barros Neto o posto de saúde no Residencial Primavera.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022.
Institui a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.
Institui a Taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público.
Institui o Programa Municipal de Renda Mínima Vinculado à Ação Social - Pró-Renda.
Institui o dia da Paz Municipal no Município de Primavera.
Denomina PSF Ângela Maria Silva dos Santos o posto de saúde da família localizado no povoado de Pedra Branca.
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno Autista - CIPTEA.
Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavirus.
Autoriza a Celebração de Convênios com Instituições Bancárias para Concessão de Empréstimos Consignados aos Servidores Públicos.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CASCS).
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h27 · Norma mais recente da lista: 22/11/2021