Legislação municipal · Primavera (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Armando Matias de Andrade Neto, o Centro de Autismo localizado na Vila João Murilo no Município de Primavera.
Altera as Leis, Lei Municipal nº 002/2000, Lei 49/2007 e Lei 148/2014, que cria o Conselho Tutelar de Primavera.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prover transporte e estada para estudantes do ensino superior.
Declara Extinção de Mandato de Vacância de Cargo de Vereador e dá outras Providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023.
Revisa, para o exercício de 2023, o Plano Plurianual 2021/2025 do Município de Primavera.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Primavera.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de2023.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município.
Estabelecer o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Primavera.
Autoriza o Pagamento Extraordinário do Passivo Fundef com a definição da destinação dos recursos dos percentuais e critérios para o Rateio dos Recursos para os Beneficiados.
Regulamenta o pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil.
Autoriza a Concessão de Auxilio Emergencial Municipal ás Famílias Desabrigadas e aos Barraqueiros e Ambulantes do município de Primavera.
Consolida e Declara Feriados Municipais em Primavera.
Dispõe do Conselho Municipal de Turismo do Fundo Municipal de Turismo.
Estabelece a Estrutura Administrativa do poder Legislativo do município de Primavera.
Conceder reajuste nos vencimentos dos professores efetivos e celetistas da rede Municipal de Ensino de Primavera.
Dispõe sobre a realização de eventos esportivos organizados ou incentivados pelo município de Primavera.
Autorização para Concessão de Abono aos Profissionais da Educação Básica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 03/04/2023