Legislação municipal · Primavera (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei sanciona pelo Poder Executivo e arquivada nos anais desta Casa Legislativa.
Lei sanciona pelo Poder Executivo e arquivada nos anais desta Casa Legislativa.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município.
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável e Solidário - CMDERSS.
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Primavera, estabelece diretrizes de governança, planejamento, garantias e procedimentos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor nominal do benefício Auxílio-Alimentação aos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera/PE e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município.
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Agentes Políticos do Poder legislativo do Município de Primavera/PE e dá outras providências.
LEI 282-2025 aprovada mediante Projeto de Lei 18-2025, devidamente sancionada e arquivada nos anais desta Casa Legislativa.
LEI 280-2025 aprovada mediante Projeto de Lei 014-2025, devidamente sancionada e arquivada nos anais desta Casa Legislativa.
LEI 279-2025 aprovada mediante Projeto de Lei 13-2025, devidamente sancionada e arquivada nos anais desta Casa Legislativa.
LEI 278-2025 aprovada mediante Projeto de Lei 016-2025, devidamente sancionada e arquivada nos anais desta Casa Legislativa.
LEI 277-2025 aprovada mediante Projeto de Lei 015-2025, devidamente sancionada e arquivada nos anais desta Casa Legislativa
LEI 276-2025 aprovada mediante Projeto de Lei 011-2025, devidamente sancionada e arquivada nos anais desta Casa Legislativa
LEI 275-2025 aprovada mediante Projeto de Lei 012-2025, devidamente sancionada e arquivada nos anais desta Casa Legislativa.
Dispõe sobre a distribuição gratuita de carne no período junino, peixe na Semana Santa e frango no período natalino às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Primavera-PE e dá outras providências.
Dispõe sobre Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 julho de 1990.
Denomina nome de ruas no bairro Vila João Murilo da cidade de Primavera que se encontram sem a devida nomeação e dá outras providências.
Estabelece o Processo de Seleção Simplificada de Gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Primavera-PE.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h15 · Norma mais recente da lista: 11/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026