Legislação municipal · Primavera (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Concessão do Auxílio Financeiro a Estudantes Universitários e Técnicos Comprovadamente Carentes do Município de Primavera-PE.
Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima, da soltura e uso de fogos de artifício de estampido.
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial...
Cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e nutricional - PMSAN...
Altera a Lei Municipal n° 240 de maio de 2023, para aumento na quantidade de cargos de provimento em comissão, já existentes, na Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Legislativo do Município de Primavera/PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto no âmbito do Município de Primavera-PE e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENADOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 003/2010 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E LEI 004/2010 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCR, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE, COMO MERCADO “JOSÉ LUIZ DOS SANTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE, COMO PONTE “ISAQUE RICARDO DE ARAÚJO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CALENDÁRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE, O "ECO BYKE".
Resolução nº 02-2024 " Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público e Tabela de Temporalidade Documental da Câmara Municipal de Primavera, Estado de Pernambuco.
REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Institui o Aviso de Privacidade e Cookies do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Primavera, Estado de Pernambuco, em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h22 · Norma mais recente da lista: 05/05/2025