Legislação municipal · Maraial (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências - LDO
Revoga os artigos 109 e 110 da Lei Orgânica do Município.
Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação em escola de tempo integral
Fixa os subsídios dos Vereadores do município de Maraial-PE para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários do município de Maraial-PE para o quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N°14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL-PE.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar do município de Maraial
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL, PERNAMBUCO.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS PREGOEIROS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança, e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências
Fixa o vencimento básico do funcionalismo da Câmara Municipal de Maraial, para adequação ao valor do novo salário mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2024, e dá outras providências
Atualiza o piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Maraial para 2024, e dá outras providências
Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Município de Maraial, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de benefícios assistenciais eventuais no âmbito da política municipal de assistência social.
Cria o Programa Visão Legal no âmbito da secretaria Municipal de Educaçãomulher
Institui o Programa Municipal de Renda Mínima vinculado à Secretaria de assistência e promoção social- Pró Renda
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Maraial/PE.
Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2024- LOA 2024
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 23h33 · Norma mais recente da lista: 02/09/2024