Legislação municipal · Maraial (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Doações e dá outras Providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
AUTORIZA À DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA.
Cria, na forma dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal e Lei Federal nº 11.350/2006, a carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Altera Redação do Art. 2º e Anexos I e II da Lei Municipal nº 1065 de 28 de Janeiro de 2005.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2007.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - para o Período de 2007 a 2010 e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTE FOD VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL.
Orça a Receita e Fixa a Des- pesa do Município, para o exercício financeiro de 2006.
DESAFETA ÀREA DE USO COMUM E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUA DOAÇÃO DE UMA ÀREA, PARA SER CONSTRUIDO UM SALÃO PAROQUIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - para o período de 2006 a 2009.
Dispõe sobre a Concessão de Aumento dos vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal e Dá outras providências.
INSTITUI OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GESTÃO IMPLANTA PLANO DE MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE SECRETARIAS E CARGOS DE PROVENTOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Concessão de Diárias, fixa os seus valores e dá outras providências
Dispõe sobre a Interveniência da câmara De Maraial em Operações de Créditos Com o Banco do Brasil para OS Vereadores e Funcionários e dá Outras E dá outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 06/08/2007