Legislação municipal · Maraial (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI.
Dispõe sobre a criação do Programa de Frentes Emergenciais de Trabalho e Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa de Incentivo à Qualificação Profissional e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Dispõe sobre a alteração do atual logradouro público Rua Floriano Peixoto para Avenida Américo Laureano dos Santos, Bairro centro, Maraial.
Cria o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1064/05 DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MΕΙΟ AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Maraial.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da administração pública do municipio de Maraial, e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita.
Doação de terreno destinado a instalação de Torre de Telefonia Móvel Celular e da outras providências.
Disciplina a implantação de infraestruturas de suporte e a instalação de estações de telecomunicações no Município de Maraial e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Loteamento Vereador Laerte Nunes de Andrade.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DA HORA AULA E VENCIMENTOS AOS PROFESSORES NÃO LEIGOS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, com amparo na atual Lex Mater, em seu artigo 37, inciso IX. e dá outras providências.
Dispõe sobre os reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Maraial - PE, e dá outras providências.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2008.
Dispõe Sobre a Concessão de Bolsa De Estudos a Estudantes Universitários.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 27/06/2009