Legislação municipal · Maraial (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Fundo de Prevenção e de Apoio às vitimas de Desastres Naturais - FUNVIDA e institui o Conselho Gestor do FUNVIDA.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maraial.
Institui o Código de Posturas Municipais e dá outras providencias.
Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.089/2007 e dá outras providências.
Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, e da outras providências.
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.057/2004, que institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal da Cultura do Município de Maraial, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Guarda Civil Municipal de Maraial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Instituições Financeiras, visando a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, através de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2010.
Ementa Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Institui o Programa Quem Ama Cuida, de transferência de renda direta com condicionalidades, e dá outras providências.
Integra o Município de Maraial ao Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco; adequa o Município aos termos do artigo 241, da CF/88, artigo 97, §2º, da CE/89 e Lei Federal nº 11.107/05, e dá outras providências.
Define as Obrigações de Pequeno Valor, previstas no §3º do Art. 100 da Constituição Federal e os Precatórios Judiciais Excepcionados pelo "capuť" do Art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Sistema de Credenciamento de veículos automotores para a prestação de serviços aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, estabelece parâmetros e tabela de remuneração dos serviços, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h21 · Norma mais recente da lista: 25/06/2010