Legislação municipal · Maraial (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Maraial para o exercício financeiro de 2012.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2012 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNDEC do Município de Maraial, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos profissionais do magistério municipal e dá outras providencias.
Cria o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal da Educação.
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Instituições Públicas Privadas de Educação Superior, Educação Profissional e Ensino Médio para proporcionar estágio obrigatório ou não-obrigatório.
Institui e estrutura a carreira dos Profissionais do Magistério, Técnicos Administrativos, Profissionais de Apoio e Serviço Escolar da Educação do Município de Maraial - PE.
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênios, acordos, ajustes e contratos e dá outras providências.
Cria a Secretaria da Juventude e dá outras providencias.
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.014/2009, que institui o Sistema de Controle Interno - SCI.
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a alienar veículos automotores de propriedade do município e dá outras providências.
Altera o Art. 1º da Lei Municipal n° 2.017, de 06 de julho de 2009 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Maraial para o exercício financeiro de 2011.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Dispõe sobre o sistema de Incentivos Fiscais no Município de Maraial à Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculado ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" - PMCMV, e dá outras providências.
Regulamenta o funcionamento do serviço de moto taxi no município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h43 · Norma mais recente da lista: 31/10/2011