Legislação municipal · Maraial (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Reajuste Anual para os servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Maraial - PE.
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2015 para o Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências.
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2015 para o Poder Executivo e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.
Assunto "Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA, Instituído pela Lei Municipal n.º 2.065/2013 e dá outras providencias".
Dispõe sobre a contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado no 2° (Segundo) Sábado do Mês de Novembro de cada ano e dá outras providências.
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Municipio, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.
Fixa o Valor do Salário Mínimo para o Exercício de 2014 para o Poder Executivo e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de Ensino mantidos pelo Poder público Municipal.
Altera a Legislação Municipal que dispõe sobre o Conselho Tutelar, adequando aos Termos da Lei Federal nº 12.696/2012, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana e Rural, Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Sustentabilidade - FEM - MARAIAL.
Autoriza ao Poder Executivo à Doação de Pescado à População comprovadamente carente e dá outras providências.
Estabelece o novo valor do Salário Mínimo no âmbito do Poder Executivo, altera a estrutura de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 08/04/2015