Legislação municipal · Maraial (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com instituição de carreira funcional, dos Servidores Públicos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, lotados na secretaria municipal de saúde do município de Maraial - PE e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal da Educação Infantil ao Ensino Fundamental do Município de Maraial -PE e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 2.046 de 08 de agosto de 2011, que estrutura a carreira dos Profissionais do Magistério, Técnicos Administrativos, Profissionais de Apoio e Serviço Escolar da Educação do Município de Maraial - PE.
Dispõe sobre o Reajuste Anual para os servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Maraial - PE.
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2016 para o Poder Legislativo e dá outras providências.
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2016 para o Poder Executivo e da outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro da Nova Maraial, Estado de Pernambuco, CNPJ nº 05.201.083/0001-09.
Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Maraial o Fundo Especial da Câmara Municipal de Maraial FUECAM e dá outras providências.
"Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA, Instituído pela Lei Municipal n.º 2.065/2013 e då outras providencias".
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.
Altera o Art. 4º da Lei Municipal n.º 1.089 de 26 de julho de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências.
Cria cargos efetivos, institui Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Maraial, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei N° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Consciência Evangélica e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARAIAL, Estado Federado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei que institui o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
"Considera de Utilidade Pública Municipal O Instituto de Integração Social e Desenvolvimento Sustentável do Município de Maraial com abrangência em todo Território Nacional, CNPJ/MF nº 04.555.019/0001- 55."
"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Trabalhadores e de Pequenos Produtores Rurais dos municípios próximos da Banda Hidrográfica do Rio Jacuípe: Colônia Leopoldina, Campestre, Jacuípe, Jundiá e Novo Lino, Estado de Alagoas, Xexéu e Maraial, Estado de Pernambuco, CNPJ/MF nº 12.954.376/0001-14."
Dispõe sobre normas para pinturas nas edificações pertencentes ao Município de Maraial - PE, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 03/05/2016