Legislação municipal · Maraial (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o § 2° do Artigo 2° da Lei Municipal 1° 2.113, de 07 de Agosto de 2017, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências", nos termos Lei Estadual nº 15.446/2014.
Possibilita aos membros de Igrejas Adventistas e outros credos que professam a mesma fé, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, dispensa de exames de avaliação curricular e abono de faltas em dias que especifica.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipal efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras Providências.
Altera o art. 74, § 1° e art. 107, inciso VII do regimento interno da Câmara Municipal de Maraial.
Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Maraial - PE.
Dispõe sobre o Reajuste Anual para os servidores Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Maraial - PE.
Institui no Município de Maraial, o Programa de Regularização Fundiária, autorizando o Município a alienar, através do instituto da doação, os imóveis pertencente ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário do município de Maraial ao 2° Sgt da Polícia Militar de Pernambuco Denilson Lima da Silva.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Maraial.
Dispõe sobre a equiparação do valor do salário mínimo vigente aos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais conformidade com a Lei Federal nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011 e o Decreto Federal nº 7.872 de 26 de Dezembro de 2012 e dá outras providências.
Estabelece e define a Nova Estrutura Administrativa de Prefeitura Municipal de Maraial, Estado de Pernambuco; institui, cria e extingue Cargos de provimento em Comissão (Livre Nomeação e Exoneração -, Ad nutum); Revoga a Lei Municipal 1° 2.020/2009, e, Lei Municipal n° 2.056/2013, e dá outras providencias.
Fixa o valor do salário mínimo para o exercício de 2017 para o Poder Legislativo, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a 39 Revisão do Plano Plurianual - PPA 2014/2017, instituído pela Lei Municipal nº 2.065/2013 e dá outras providencias".
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá providências correlatas.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Maraial, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Institui o transporte universitário municipal e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h43 · Norma mais recente da lista: 06/11/2017