Câmara Municipal de Maraial (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMM nº 2.018, de 12 de agosto de 2009
Integra o Município de Maraial ao Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco; adequa o Município aos termos do artigo 241, da CF/88, artigo 97, §2º, da CE/89 e Lei Federal nº 11.107/05, e dá outras providências.
- Data
- 12 de agosto de 2009
- Número
- 2018
- Publicação
- 12 de agosto de 2009
- Vigência
- Não informada