Legislação municipal · Jatobá (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências .
Institui o Cadastro de Pessoas Carentes do Município de Jatobá (CPCJ), disciplina as hipóteses de intervenção do Poder Executivo para salvaguardar a dignidade dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do sistema de ressarcimento do valor de quilômetro rodado para servidores do Poder Executivo do Município de JATOBA-PE que disponibilizem veículo para serviço da edilidade, em objeto de serviço ou em missão oficial.
Adota o Diário Oficial dos Municípios Pernambuco, administrado do Estado de instituído e pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Jatobá Pernambuco e dá outras providências.
Autoriza o poder Legislativo Municipal a celebrar Convênios com Instituições Educacionais de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar Contrato de Cessão de Uso de bens públicos e Comodato, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal - PCCVM e dá outras providências.
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Altera os salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal, adequando-os ao Salário Mínimo e dá outras providências.
Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo Salário Mínimo e dá outras providências.
Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Jatobá-PE, e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o Exercício Financeiro de 2013 e da outras providências.
Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para Legislatura para 2013 à 2016 e dá outras providências.
Define a Obrigação de Pequeno Valor - OPV para fins de atendimento ao disposto nos §§ 3º e 4º, do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências.
Altera o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Solicita abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Institui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas de Capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2013.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 11/11/2013