Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Lei Ordinária-EXEC nº 342, de 12 de junho de 2013
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
- Data
- 12 de junho de 2013
- Número
- 342
- Publicação
- 12 de junho de 2013
- Vigência
- Não informada