Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PERTENCENTE À PREFEITURA E DE USO COMUM DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO AO SESI DO DIREITO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA) COM A FINALIDADE DE OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE DESTINAÇÃO FINAL DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO LOTEAMENTO RESERVA DA PITANGA.
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E CRIA CARREIRA DIFERENCIADA PARA OS PROFESSORES E EQUIPE GESTORA.
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DENOMINADO DE METRONORTE E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ABREU E LIMA, IGARASSU E ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE IGARASSU - COMPOCI E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2006.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXAR COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 5º E 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A DESPESA MÍNIMA A SER REALIZADA COM NOMEAÇÕES DE OCUPANTES DE CARGOS EM PROVIMENTO COMISSIONADO POR UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINADA DE GABINETE, EM RELAÇÃO À DESPESA TOTAL COM NOMEAÇÕES DE OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, REALIZADA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGARASSU.
FIXAR COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 5º E 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS NO ACÓRDÃO TC Nº 1138/13, E O PROCESSO TC Nº 1103783-0, O LIMITE MÁXIMO DE DESPESAS COM DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PARTICIPAREM DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO (CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, ENCONTROS E OUTROS), EM RELAÇÃO À RECEITA (DUODÉCIMOS) ANUAL RECEBIDA E ESTABELECE LIMITE MÁXIMO DE DESPESAS COM DIÁRIAS POR UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL EM RELAÇÃO A RECEITA (DUODÉCIMOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS DIFERENTES INSTRUMENTOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO, RELATIVAS A GASTOS E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEMAIS INSTITUIÇÕES LIGADAS AO SISTEMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA AS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NA ÁREA CENTRAL COMERCIAL DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 2.836/2013, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h33 · Norma mais recente da lista: 15/12/2014