Câmara Municipal de Igarassu (PE)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PERTENCENTE À PREFEITURA E DE USO COMUM DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.917, de 22 de abril de 2015ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº2.884 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.