Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PROJETO JOGOS PARAESPORTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU.
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº2.884 DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIA JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, POR INTERMÉDIO DO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC-2 - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - 3ª ETAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.819/2013, QUE TRATA SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO SÍTIO HISTÓRICO E NO PERÍMETRO URBANO DE IGARASSU, INCLUINDO A BR-101, NO TRECHO QUE CORTA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOMINGOS SÁVIO MUNIZ DA FONSECA)
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ART. 7º, OS § 1º E 2º DO ART. 7º, O INCISO VII DO ART. 13 E O § 1º DO ART. 36; REVOGA O INCISO IX DO ART. 13, O INCISO IX DO ART. 14, O INCISO IX DO ART. 21 E O INCISO IX DO ART. 23 DA LEI 2.849/2014, QUE FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. (TAXI)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DO USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS EM VIAS R LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR EM IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MANOEL RICARDO DA COSTA CARVALHO, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO, EM TABATINGA.
REGULAMENTA O "PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU", DE CONFORMIDADE COM O PREVISTO NOS ARTS. 5º, XXXIII E 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA TÉCNICA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.434/2002 QUE INSTITUI A CIP, DANDO NOVA REDAÇÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS- RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h42 · Norma mais recente da lista: 28/05/2015