Câmara Municipal de Igarassu (PE)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.434/2002 QUE INSTITUI A CIP, DANDO NOVA REDAÇÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.393, de 28 de dezembro de 2001ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 29 de dezembro de 2015ALTERA O INCISO III DO ART. 2º, OS INCISOS I, II E O §2º DO ART. 5º E O ART. 9º E CRIA O INCISO III NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 17/12/2014 FIXANDO NOVAS TABELAS DE VALORES DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP AOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 144, de 20 de julho de 2023ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 17/12/2014, FIXANDO NOVAS TABELAS DE VALORES DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP AOS CONSUMIDORES DAS CLASSES RESIDENCIAL, COMERCIAL/SERVIÇO E INDUSTRIAL DE ENÉRGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2016 DE 30/12/2016.