Legislação municipal · Gravatá (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº3.820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA E OUTROS.
Altera o artigo 2º da Lei nº 3.808 de 28 de novembro de 2019 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o "PROGRAMA TRANSFORMAR: Unificando trabalho, Sensibilidade, Moradia e Dignidade"; consoante preconizado no Art. 8º da Lei federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, e dá outras providências.
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA JUNTA DE PERÍCIAS MÉDICAS E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBICO; ALTERA GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO (PRESENCIAL/ELETRÔNICO); ACRESCENTA CARGOS AO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 3.797 DE 20 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes ISSQN, IPTU, e Taxas Inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não, e dá outras providências.
Autoriza da desafetação ´para doação à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PORTA FLORADA, imóvel de propriedade deste Munícipio de Gravatá, localizado no Loteamento Porta Florada, esquina da Rua Santa Clara e Rua José Wanderley Vilanova e dá outras providências
"Cria o dia municipal de preservação e conscientização do Rio Ipojuca, no Munícipio de Gravatá-PE"
DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A ANUÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPA DE GRAVATÁ, CRIA CARGOS PÚBLICOS, EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS VAGOS, INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de benefícios de fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU e TLF inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2017, ajuizados ou não, e das outras providências.
Altera dispositivos das Leis n's 3.216, de 12 de dezembro de 2003- Código Tributário Municipal, 3.594, de 21 de dezembro de 2012 e 3.645, de 30 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Institui a "Semana da Cultura Evangélica" no Município de Gravatá e dá outras providências.
"Cria o Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher do Município de Gravatá e dá outras providências.
Autoriza a desafetação da área verde do Loteamento Village da Serra, neste Município, para construção de uma creche, e dá outras providências.
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Gravatá e dá outras providências.
Dispõe sobre a inserção do nome do autor ou autores do Projeto de Lei nas Leis do Município de Gravatá.
Institui o "Dia Municipal do Rotary Club" no Município de Gravatá e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 3.738, de 23 de novembro de 2017 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 06/07/2020