Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Incentivo Direto ao Estudante, através de auxílio financeiro aos alunos, para utilização na contratação de transporte universitário, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se anexar, no interior dos transporte públicos de pessoas, aviso informando que abuso sexual é crime, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Banco de Medicamentos, no Município de Goiana, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
INSTITUI NORMAS PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULO PESADOS NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Autoriza o morador do Município de Goiana a estacionar veículo próprio, defronte da garagem de sua residência, e dá outras providência.
Modifica o Parágrafo Único do art.1°, e o art.3°, da Lei nº 1.902/2002, e dá outras providência", sem que o Poder Executivo Municipal o fizesse, silenciando quanto a esse ato; considerando que tal omissão implica sanção tácita, faz saber a todos, e quem interessar possa, que, com fundamento no art.30,V, da Lei Orgânica Municipal, e no art.10, VIII, "d", da Resolução nº 1.566/92- Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de Goiana-' PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos Servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE, e da outras providências
Concede abono salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de coleta de coleta de resíduos sólidos urbanos, no Município de Goiana, vacinar, contra a Hepatite A e o Tétano, todos os seus funcionários que trabalham na coleta do lixo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância lactose, no Município de Goiana, é dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana.
Institui, no calendário oficial de eventos da Município de Goiana/PE, o Dia do Blogueiro.
Autoriza a concessão de subversão à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de segurança - CONSEG, no Município de Goiana. Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 12/11/2018