Legislação municipal · Goiana (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências.
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos servidores efetivos, ativos e pensionistas, de acordo com a reavaliação atuarial anual e em estrita observância ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 11 de novembro de 2019. Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao RPPS - GOIANAPREVI, de acordo com a reavaliação atuarial anual.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Altera o art. 2°, da Lei n° 2.335/2017, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos servidores efetivos, professores, ocupantes de cargo comissionado, contratados temporariamente do Município de Goiana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e as normativas de amparo aos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e produtos.
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.
Revisa, para o exercício de 2020, o Plano Plurianual 2018/2021 do Município de Goiana.
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Concede Aumento escalonado ao piso salarial aos Agentes Comunitários da Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Goiana-PE, em consonância as determinações da Lei Federal 13.708, de 14 de agosto 2018 e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo, no âmbito do Município de Goiana, e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a criar e estruturar a Ronda Ostensiva Municipal – ROMU, vinculada ao Comando da Guarda Civil Municipal da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transporte Urbano.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h33 · Norma mais recente da lista: 22/07/2020