Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral do Município · Edição 1738
Procuradoria Geral do Município · Edição 1738
Procuradoria Geral do Município · Edição 1738
Procuradoria Geral do Município · Edição 1738
Gabinete do Prefeito · Edição 1734
Gabinete do Prefeito · Edição 1734
Gabinete do Prefeito · Edição 1724
Gabinete do Prefeito · Edição 1724
Gabinete do Prefeito · Edição 1724
Gabinete do Prefeito · Edição 1724
Gabinete do Prefeito · Edição 1718
Gabinete do Prefeito · Edição 1716
Gabinete do Prefeito · Edição 1716
Gabinete do Prefeito · Edição 1716
Gabinete do Prefeito · Edição 1711
Gabinete do Prefeito · Edição 1699
Gabinete do Prefeito · Edição 1699
Gabinete do Prefeito · Edição 1696
Gabinete do Prefeito · Edição 1696
Gabinete do Prefeito · Edição 1672
Gabinete do Prefeito · Edição 1672
Gabinete do Prefeito · Edição 1672
Gabinete do Prefeito · Edição 1672
Gabinete do Prefeito · Edição 1662
Gabinete do Prefeito · Edição 1662
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h39 · Publicação mais recente da lista: 29/12/2016