Legislação municipal · Casinhas (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Casinhas no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Edição 4214
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Edição 4119
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Edição 4119
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Edição 3782a extraordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Edição 3763
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Edição 3645a extraordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Edição 3645
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · Edição 3500
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Edição 3408
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Edição 3241
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Edição 2419
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Edição 2349
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Edição 2348
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Edição 2305
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Edição 2277
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Edição 2273
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Edição 2272
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Edição 2272
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 18h53 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026