PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · 11 de junho de 2019
LEI Nº 369/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
LEI Nº 369/2019
LEI Nº 369/2019.
Fixa novo valor ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Casinhas e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASINHAS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Casinhas, instituído pela Lei Municipal nº 329/2017, passa a vigorar no valor de R$ 2.557,73 (dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos)mensais para aqueles que prestam 40 (quarenta) horas semanais, modificando, em consequência, os valores constantes na referida Lei
§ 1º. Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo, observando-se a carga horária do profissional do Magistério.
§ 2º. Os novos valores do piso salário, com suas progressões funcionais horizontais e verticais, passam a ser os constantes nas tabelas do Anexo I.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos para 1º de janeiro de 2019.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2019.
JOÃO BARBOSA CAMÊLO NETO
Prefeito
ANEXO II
GRUPO 1
DOCENTES/TÉCNICO EDUCACIONAL
PROFESSOR PEB I (150H/A) Valor: R$ 12,79
SÍMBOLO/NÍVEL GFD - I
TEMPO DE SERVIÇO
TITULAÇÃO
A
B 5%
C 10%
D 15%
E 20%
F 25%
CLASSE I
NÍVEL MÉDIO
R$ 1.918,62
R$ 2.014,55
R$ 2.110,48
R$ 2.206,41
R$ 2.302,34
R$ 2.398,28
CLASSE II
GRADUAÇÃO 5%
R$ 2.014,55
R$ 2.115,28
R$ 2.216,01
R$ 2.316,73
R$ 2.417,46
R$ 2.518,19
CLASSE III
PÓS-GRADUAÇÃO 10%
R$ 2.110,48
R$ 2.216,00
R$ 2.321,53
R$ 2.427,05
R$ 2.532,58
R$ 2.638,10
CLASSE IV
MESTRADO 20%
R$ 2.302,34
R$ 2.417,46
R$ 2.532,57
R$ 2.647,69
R$ 2.762,81
R$ 2.877,93
CLASSE V
DOUTORADO 30%
R$ 2.494,20
R$ 2.618,91
R$ 2.743,62
R$ 2.868,33
R$ 2.993,04
R$ 3.117,75
PROFESSOR PEB II (150H/A) Valor: R$ 13,42
SÍMBOLO/NÍVEL GFDU - I
TEMPO DE SERVIÇO
TITULAÇÃO
A
B 5%
C 10%
D 15%
E 20%
F 25%
CLASSE II
GRADUAÇÃO 5%
R$ 2.013,82
R$ 2.114,51
R$ 2.215,20
R$ 2.315,89
R$ 2.416,58
R$ 2.517,28
CLASSE III
PÓS-GRADUAÇÃO 10%
R$ 2.215,20
R$ 2.325,96
R$ 2.436,72
R$ 2.547,48
R$ 2.658,24
R$ 2.769,00
CLASSE IV
MESTRADO 20%
R$ 2.416,58
R$ 2.537,41
R$ 2.658,24
R$ 2.779,07
R$ 2.899,90
R$ 3.020,73
CLASSE V
DOUTORADO 30%
R$ 2.617,96
R$ 2.748,86
R$ 2.879,76
R$ 3.010,65
R$ 3.141,55
R$ 3.272,45
PROFESSOR PEB II (200H/A) Valor: R$ 13,42
SÍMBOLO/NÍVEL GFDU - II
TEMPO DE SERVIÇO
TITULAÇÃO
A
B 5%
C 10%
D 15%
E 20%
F 25%
CLASSE II
GRADUAÇÃO 5%
R$ 2.685,61
R$ 2.819,89
R$ 2.954,17
R$ 3.088,45
R$ 3.222,73
R$ 3.357,01
CLASSE III
PÓS-GRADUAÇÃO 10%
R$ 2.954,17
R$ 3.101,88
R$ 3.249,59
R$ 3.397,30
R$ 3.545,00
R$ 3.692,71
CLASSE IV
MESTRADO 20%
R$ 3.222,73
R$ 3.383,87
R$ 3.545,00
R$ 3.706,14
R$ 3.867,28
R$ 4.028,41
CLASSE V
DOUTORADO 30%
R$ 3.491,29
R$ 3.665,85
R$ 3.840,42
R$ 4.014,98
R$ 4.189,55
R$ 4.364,11
TÉCNICO EDUCACIONAL
SÍMBOLO/NÍVEL GFTE - II
TEMPO DE SERVIÇO
TITULAÇÃO
A
B 5%
C 10%
D 15%
E 20%
F 25%
CLASSE II
GRADUAÇÃO 5%
R$ 2.013,82
R$ 2.114,51
R$ 2.215,20
R$ 2.315,89
R$ 2.416,58
R$ 2.517,28
CLASSE III
PÓS-GRADUAÇÃO 10%
R$ 2.215,20
R$ 2.325,96
R$ 2.436,72
R$ 2.547,48
R$ 2.658,24
R$ 2.769,00
CLASSE IV
MESTRADO 20%
R$ 2.416,58
R$ 2.537,41
R$ 2.658,24
R$ 2.779,07
R$ 2.899,90
R$ 3.020,73
CLASSE V
DOUTORADO 30%
R$ 2.617,96
R$ 2.748,86
R$ 2.879,76
R$ 3.010,65
R$ 3.141,55
R$ 3.272,45