Legislação municipal · Caruaru (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, para incluir a Gratificação de Função de Gestão de Programação e Operação de TV no âmbito do Núcleo de TV Câmara e Rádio Câmara, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem e armazenamento dos serviços de banho e tosa de cães e gatos no Município de Caruaru e dá outras providências.
Institui a Semana da Mulher Rural no calendário oficial do Município de Caruaru, a ser realizada anualmente na semana que compreende o Dia Internacional da Mulher Rural (15 de outubro), estabelece diretrizes para sua implementação em parceria com entidades da sociedade civil e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 162, de 02 de outubro de 2025, que dispõe sobre a criação do cargo de Analista Fiscal Municipal no âmbito da Secretaria da Fazenda do Município de Caruaru-PE, redistribui o quantitativo de vagas por áreas de especialidade, disciplina e especifica as atribuições comuns e exclusivas de cada cargo, e dá outras providências.
Altera o art. 248, §5º, inciso I, da Lei Complementar nº 15, de 05 de janeiro de 2009, com redação conferida pela Lei Complementar nº 145, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Revoga o item 02 da relação constante do art. 1º da Lei nº 4.033, de 14 de dezembro de 2000, e denomina como Avenida Josival Barreto a via anteriormente reconhecida como Via de Contorno 02, situada entre os bairros Kennedy, José Carlos de Oliveira e Nina Liberato, no Município de Caruaru.
Denomina de RUA ÁGUEDA MARIA FREIRE a RUA PROJETADA 01, localizada no bairro Nova Caruaru, Residencial Nova Barauna II, e dá outras providências.
Denomina de RUA MABEL FERNANDES a RUA PROJETADA 01, localizada no bairro Nova Caruaru, Residencial Nova Barauna I, e dá outras providências.
Denomina de AVENIDA ENGENHEIRO MARIO PAULO BARROS MELO a AVENIDA PROJETADA 01, localizada no bairro Nova Caruaru, Residencial Nova Baraunas I e II, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 6.890, de 17 de junho de 2022, que cria cargos públicos de provimento efetivo na Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação administrativa prévia ao contribuinte antes do protesto de dívidas tributárias no Município de Caruaru-PE e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.316, de 07 de junho de 2019, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.380, de 25 de junho de 2025, para prorrogar, até 25 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 5.540, de 25 de junho de 2015.
Altera a lei municipal nº 4.597, de 23 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 5.205 de 13 de abril de 2012 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.907, de 07 de outubro de 2022, que dispõe sobre da concessão de gratuidade na utilização do transporte coletivo municipal de passageiros às pessoas com deficiência física, sensorial, mental ou intelectual, bem como ao acompanhamento de pessoa com deficiência que necessite de ininterrupta assistência, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Caruaru, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.173, de 04 de janeiro de 2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Caruaru e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Institui o Programa Municipal de Microflorestas Urbanas de Caatinga - Florestas de Bolso e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal atribuída aos titulares dos cargos de Fiscal Urbano e Fiscal Ambiental da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 14/07/2026